Afastado do cargo desde outubro de 2024, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Osmar Jeronymo, deve retornar ao cargo após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS, desta quinta-feira (21). No documento, o presidente do órgão, Flávio Kayatt, destaca que o ministro Cristiano Zanim considerou que as medidas cautelares “merecem ser consideradas insubsistentes”.
“Em razão dessa circunstância, julgo prejudicados os agravos regimentais interpostos, competindo, doravante, a análise e os requerimentos à instância competente. Ante o exposto, declino da competência e determino remessa imediata do presente Inquérito ao Superior Tribunal de Justiça, para prosseguimento”, apontou a decisão.
Dessa forma, Osmar deve retornar ao cargo de forma imediata. O substituto dele, conselheiro Célio Lima de Oliveira, teve o cargo revogado para a volta do titular.
Na contramão
Diferente de Osmar Jeronymo, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, também afastado do cargo que exercia no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na mesma operação, continuará suspenso das funções por mais 180 dias.
Na decisão publicada na segunda-feira (18), o corregedor Mauro Luiz Campbell Marques determinou a continuidade do afastamento cautelar para o magistrado, diante da gravidade das acusações reveladas pela operação.
“Da mera leitura da decisão se observa, portanto, a existência de indícios fortíssimos de que o magistrado MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES, na condição de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, muito possivelmente atuou em processos nos quais as partes tiveram seus interesses patrocinados por advogados que dispunham de grande proximidade com o magistrado, assim como, supostamente, recebeu vantagem indevida por intermédio de terceiros (…)”.
Corregedor Mauro Campbell Marques.
Outros afastados
À época da operação, também foram afastados, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva e Alexandre Aguiar Bastos. O prazo de afastamento do trio também venceu este mês e todos aguardam decisão do STF.
A reportagem questionou o CNJ se o afastamento por mais 6 meses também foi estendido aos demais desembargadores, mas o órgão informou que os processos tramitam em sigilo.
“Os processos que tramitam no CNJ estão sob sigilo. Portanto, não há como confirmar essa informação”, destacou.
A operação
Os desembargadores foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, cumpridos pela Polícia Federal no dia 24 de outubro, durante a operação Ultima Ratio. A ação apura suspeitas de venda de sentenças no Judiciário sul-mato-grossense.
A força-tarefa é fruto de três anos de apuração da Polícia Federal. O nome da operação remete ao princípio jurídico segundo o qual a atuação do Judiciário deve ser o último recurso do Estado no combate à criminalidade.
Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ, com ações realizadas em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).