A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o contrato firmado entre um consultório médico e a prefeitura de Corumbá, após indício de ilegalidade. A decisão se deu pelo local ser de propriedade do pai e tio do atual prefeito do município, Gabriel Alves de Oliveira.

De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a empresa que atua no ramo de atividade médica ambulatorial, firmou acordo com o município no valor de R$ 733 mil.
Porém, o que chama atenção, é que os responsáveis são familiares diretos do prefeito. Segundo o Ministério Público, a contratação viola os princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Além disso, a nova Lei de Licitações e o próprio decreto municipal preveem a proibição da contratação de parentes de até terceiro grau de dirigentes públicos.
O pedido da liminar foi acolhido pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Corumbá, determinando a imediata suspensão dos efeitos do contrato, vedando qualquer pagamento à empresa contratada.
“A gravidade da ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa corrobora a inviabilidade de saneamento ou convalidação da ilicitude constatada”, destacou o promotor de justiça, Rodrigo Correa Amaro.
A reportagem tentou contato com o prefeito citado na matéria, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
No entanto, a prefeitura de corumbá publicou nota de esclarecimentos no portal oficial alegando que não houve pagamento exclusivo à empresa.
“O procedimento em questão refere-se a um credenciamento público, modalidade legal e amplamente utilizada para ampliar o atendimento especializado à população, permitindo a participação de qualquer profissional ou empresa que atenda aos critérios técnicos estabelecidos em edital”, afirmou em nota.
Em nota, também é alegado que a empresa comandada por familiares do prefeito foi descredenciada antes de qualquer execução contratual e não houve qualquer pagamento realizado.
Além disso, a prefeitura diz que o valor informado refere-se ao montante total para a prestação de consultas médicas especializadas ao longo de 12 meses.
“Esse valor é rateado de forma igualitária entre 16 empresas credenciadas, e o pagamento é realizado de forma proporcional à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, cada profissional ou empresa recebe apenas pelos atendimentos efetivamente realizados”.