Rádio ao vivo
Primeira Página

Consumidores serão indenizados em R$ 10 mil após atraso na entrega de imóvel

Obra deveria ter sido entregue em 2014

Foto de Mileny Barros
Mileny Barros
2 min de leitura

Desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram, por unanimidade, manter a condenação de uma construtora pelo atraso na entrega de um apartamento adquirido na planta, em Dourados. O colegiado negou recurso ingressado pela empresa e deu parcial provimento ao apelo dos consumidores, que terão direito ao ressarcimento dos aluguéis e encargos até a efetiva entrega das chaves.

tjms 1
Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul (Foto: Divulgação)

De acordo com os autos, o imóvel deveria ter sido entregue em dezembro de 2014, com prazo de tolerância de 120 dias. No entanto, mesmo após mais de 10 anos, a obra ainda não havia sido concluída. A construtora argumentou que o atraso ocorreu em razão de fatores externos, como escassez de mão de obra e condições climáticas, defendendo que tais situações configurariam caso fortuito ou força maior.

A tese foi rejeitada pelo relator do processo, desembargador Eduardo Machado Rocha, que considerou tratar-se de “fortuito interno”, inerente ao risco da atividade, não sendo suficiente para afastar a responsabilidade da empresa.

O colegiado reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor  na relação contratual e reafirmou a responsabilidade objetiva da construtora. A decisão manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, além da multa contratual estipulada em 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso.

Com a decisão, a construtora deverá indenizar os compradores pelos prejuízos materiais e morais, além de arcar com a multa prevista em contrato, permanecendo responsável até a entrega efetiva das chaves do imóvel.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706