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Decisão do STF garante piso nacional a professores temporários

Anteriormente, somente os efetivos tinham o direito garantido

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Augusto Castro
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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (16), que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. 

Supremo Trbunal Federal (STF). (Foto: Antonio Augusto/STF)
Supremo Trbunal Federal (STF). (Foto: Antonio Augusto/STF)

A corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

O assunto foi motivado por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco, que foi à justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

Atualizado pelo Ministério da Educação, o piso possui o valor fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, em 2026. Professores com jornadas maiores devem receber proporcionalmente ao piso estabelecido.

Mesmo que garantido pela constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios, que alegam não haver recursos suficientes para o pagamento integral.

No entanto, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

*Com informações da Agência Brasil.

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