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Decisão do STF mira uso de dinheiro vivo em emendas parlamentares

Medida foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas

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Augusto Castro
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Uma nova medida proíbe a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A decisão, do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi emitida nesta terça-feira (3).

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O texto ressalta que a medida foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas, e alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

A proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto de 2025, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e por meio de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. 

Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.

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