Uma nova medida proíbe a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A decisão, do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi emitida nesta terça-feira (3).

O texto ressalta que a medida foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas, e alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.
A proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.
Bloqueio
Em agosto de 2025, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e por meio de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem.
Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.