Decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de Campo Grande suspenda processo seletivo lançado no início de outubro para preenchimento de 786 vagas. A Corte alega que o Executivo não atendeu alguns critérios necessários para transparência do edital.
As ocupações eram de auxiliar administrativo, financeiro, cuidador social, educador social, motorista, técnico de atividades socioculturais (educação física) e terapeuta ocupacional.
“As contratações almejadas devem estar vinculadas às situações descritas no dispositivo legal, contudo, não se verifica no edital e nem nas respostas apresentadas”.
De acordo com a decisão, há na ausência de justificativas quanto a descrição especifica de quais convênios, projetos, ações ou atividades que serão atendidas, “a descrição especifica de quais convênios, projetos, ações ou atividades que serão atendidas e, tampouco, explicita a situação excepcional contemplada e a lotação dos contratados”.
Portanto, a prefeita Adriane Lopes (PP) tem cinco dias para promover a suspensão, sob risco de multa de R$ 47,6 mil. A decisão é assinada pelo conselheiro Márcio Monteiro.
As inscrições ocorreram até o dia 23 de outubro e não houve taxa. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
