O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, em até 24 horas, sobre o possível descumprimento de uma medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A determinação foi motivada pela veiculação de vídeos nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discursos, o que, segundo Moraes, representa violação das restrições impostas durante as investigações em andamento. Veja ao vídeo abaixo:
Na decisão, o ministro foi claro ao afirmar que a proibição inclui também transmissões, retransmissões e publicações feitas por terceiros, em qualquer plataforma.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu.
Moraes ainda alertou que, caso a defesa não apresente justificativa convincente, poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro.
Medidas cautelares
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Jair Bolsonaro deverá cumprir as seguintes medidas cautelares:
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
