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Defesa de Breno nega fuga e diz que mandado de prisão era desconhecido

Filho de desembargadora que foi aposentada compulsoriamente por usar o cargo em favor dele, Breno Fernando está em Campinas e a defesa não informou se pedirá transferência para MS

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Marta de Jesus
2 min de leitura

A defesa de Breno Fernando Solon Borges, de 44 anos, alega não ter sido intimada sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou recursos contra a condenação a oito anos de prisão por tráfico de drogas e, como consequência, a determinou o início do cumprimento de pena no regime fechado. A afirmação foi feita ao Primeira Página pelo advogado Jail Azambuja, que representa Breno.

Breno Fernando Borges
Breno Fernando Solon Borges, que foi preso em Atibaia (SP)



Breno ficou conhecido no país todo porque a mãe dele, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi punida com a aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por ter usado o cargo para beneficiar o filho em tentativa de tirá-lo da prisão.

Segundo o advogado, não existiu comunicação sobre o retorno dos autos do STJ para a vara criminal em Água Clara, onde ocorreu o processo. Com essa volta, foi expedido mandado de prisão, porque não cabiam mais recursos.

De acordo com o argumento defensivo, não houve fuga por parte de Breno Fernando, porque sequer havia conhecimento da ordem de prisão, expedida em maio de 2023.



Breno foi preso no sábado (24) em Atibaia, onde mora com esposa e filho e trabalha como serralheiro, de acordo com documentos apresentados à Justiça. O fato de ter moradia conhecida, conforme a defesa, é uma prova das boas intenções em cumprir as ordens judiciais.

A prisão ocorreu pouco mais de 20 dias de Breno ter se apresentado à Justiça de São Paulo como parte do cumprimento de outra condenação, na qual já está em livramento condicional.

Apesar desse comparecimento na Justiça, no dia 2 de fevereiro, o mandado também não foi cumprido, em situação ainda não explicada.

E agora?

Breno, segundo informação dos autos sobre a prisão, enviada ao Judiciário de Mato Grosso do Sul, está no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Campinas (SP).

Indagado se será transferido para cumprir a pena em Mato Grosso do Sul, o advogado disse que não poderia fazer declarações sobre isso. Disse o mesmo quando perguntado sobre a entrada com alguma medida para pedir liberdade do cliente.

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