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Demitido por importunação sexual no trabalho, suspeito tem recurso negado

Homem tentou reverter a dispensa por justa causa, no entanto, a empresa apresentou resultado de uma sindicância interna a Justiça que manteve a decisão anterior

Fagner Alexandre
2 min de leitura

Um trabalhador que foi dispensado por um frigorifico por importunação sexual teve o seu pedido de reversão da justa causa negado. O caso aconteceu em Tangará da Serra a 242 km de Cuiabá.

O homem teve o contrato de trabalho rescindido, após abraçar uma colega por trás durante o expediente. O gesto foi presenciado por outras pessoas e considerado um ato de incontinência de conduta.

1° Vara da Justiça do Trabalho de Tangará da Serra. (Foto: Reprodução)
1° Vara da Justiça do Trabalho de Tangará da Serra. (Foto: Reprodução)

Em sua defesa, o trabalhador argumentou que a punição foi desproporcional. O frigorífico, por sua vez, apresentou os resultados de sindicância interna que conclui o ato lesivo a funcionária.

Segundo testemunhas, a vítima se sentiu ofendida pela atitude do colega de trabalho. Segundo relatos, ela tirou o braço dele de seu pescoço e perguntou se “ele estava ficando louco” e que não tinha dado liberdade. Ele, por sua vez, se afastou rindo e perguntou pra ela se “arrancou pedaço”. Ela se mostrou ofendida com a atitude.

 A Justiça do Trabalho reconheceu a gravidade da conduta do trabalhador e a legitimidade da pena aplicada. Ao julgar o caso, o juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, destacou que é dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e tomar medidas para impedir atos abusivos e desrespeitosos, por isso, foi acertada a atitude do frigorífico.  

Recurso do trabalhador

O trabalhador recorreu ao TRT/MT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso), que manteve a decisão de primeira instância, ao concluir que a conduta foi suficientemente grave para justificar a demissão por justa causa, sem a necessidade de penalidades gradativas.

Por unanimidade, a 1ª Turma acompanhou o relator, desembargador Tarcísio Valente, que julgou que a incontinência de conduta, especialmente em contexto sexual, prejudica o ambiente de trabalho e é uma causa legítima para a rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão transitou em julgado no fim de julho, não podendo ser modificada.

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