Pode parecer algo inofensivo, mas o descarte de dados pessoais de terceiros é crime e pode acarretar multa de até R$ 50 milhões. Caso ocorrido no início desta semana jogou luz sob o tema. Uma empresa de venda de semijoias descartou em um terreno baldio caixas e caixas de folhas com dados de clientes e ex-funcionários.
Moradora da localidade ligou em um dos números de telefones que constavam nos documentos e uma ex-vendedora atendeu. Ela, que terá a identidade preservada pela reportagem, foi informada do que aconteceu e logo denunciou o caso à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
“Recebi a ligação de uma certa pessoa que mora próximo do local que foi descartado esse material. Ela viu meu numero lá, no registro e cópia do meu RG, CPF, registro civil”, contou. A pasta notificou a empresa e o material foi retirado de lá.
Para além do prejuízo ao meio ambiente, especialistas em direito digital explicam que a exposição irregular de dados favorece a aplicação de golpes, principalmente os praticados na internet.
A advogada Giuliana Gattas, presidente da comissão de estudos e acompanhamento da lei geral de proteção de dados da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul), faz outro acréscimo.
“O último ciclo de vida útil dos dados é o descarte, a eliminação. Mas para isso tem que seguir as regras de segurança”. Quando os cuidados não são tomados, podem ocorrer vazamentos, fato que acarreta penalidade que vai de correção do erro a multa de até R$ 50 milhões.
