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Desembargadora de MS punida por usar cargo para beneficiar filho sofre novo revés no STF

Marta de Jesus
2 min de leitura

Fora do Judiciário de Mato Grosso do Sul desde 2018, quando foi afastada por suspeita de usar a estrutura oficial para beneficiar o filho preso por tráfico, a desembargadora aposentada Tânia Garcia de Freitas Borges sofreu mais um revés na tentativa de recuperar o status funcional e a remuneração no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ela busca reverter no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou sua aposentadoria compulsória, mas se depender do parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, nada vai mudar.

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Imagem de câmeras de vigilância de presídio de Três Lagoas mostram o filho da desembargadora saindo do lugar, com a ajuda dela. (Foto: Reprodução/TV Morena)

Em documento anexado nesta segunda-feira (7) ao mandado de segurança impetrado pela banca de advogados de Tânia, o representante do MPF (Ministério Público Federal) argumenta a favor da decisão do Conselho, cumprida em setembro do ano passado pelo judiciário estadual. A vaga de Tânia até já foi preenchida, pelo desembargador Alexandre Raslan.

“Diante do cometimento das infrações disciplinares descritas, o Conselho Nacional de Justiça agiu no cumprimento de seu poder-dever, constitucionalmente estabelecido, ao aplicar a penalidade administrativa legalmente prevista”, escreveu o procurador.

No documento, ele refuta argumento dos defensores de que as irregularidades atribuídas a Tânia foram analisadas, e arquivadas, em ação de improbidade, avaliando que nem por isso deixam de representar infração no âmbito funcional.

Em relação à alegação sobre descumprimento à ampla defesa, o procurador também entende não ter razão para prosperar.

Demorado

Esse processo estava parado desde setembro do ano passado. Agora, com a manifestação do MPF, o caso aguarda apreciação do ministro responsável. O magistrado pode conceder ou não a liminar solicitada pelo advogados de Tânia.

Com a aposentadoria compulsória, além de se aposentar muito antes do previsto, a magistrada perdeu cerca de 30% de seus vencimentos, segundo apurado pelo Primeira Página.

Não há previsão para a decisão do ministro.

A reportagem fez contato com o escritório do advogado Rafael Carneiro Araripe, de São Paulo, responsável pela ação no STF, e aguarda o retorno.

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