Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mantiveram para o dia 15 de fevereiro o primeiro júri de crimes de pistolagem investigados na operação Omertà, de combate a milícias armadas. A defesa de um dos réus, Jamil Name Filho, que está preso em Mossoró (RN), tentava suspender a realização da audiência por teleconferência, exigindo a presença do acusado no plenário.
A votação foi realizada de forma virtual pelos desembargadores e encerrada nesta sexta-feira (10). Fizeram parte Luiz Gonzaga Mendes Marques e José Ale Ahmad Netto, que acataram o voto do relator, Carlos Contar. Ruy Celso Florence, outro integrante da turma, não participa das votações da Omertá porque se declarou impedido em 2020.
Em síntese, os desembargadores entenderam que o réu pode estar à distância para o júri, procedimento que tem autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Não se pode olvidar do risco à segurança pública e do desnecessário dispêndio de dinheiro público para deslocamento do réu para participação na sessão do Tribunal do Júri de forma física, especialmente porque a modalidade de audiências e sessões de julgamento por videoconferência não conferem prejuízo à defesa, desde que assegurado “o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor (…) e o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso”, conforme preconiza o art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal”, assinala trecho do voto.
Novo relator
O desembargador Contar assumiu há poucos dias a relatoria dos processos da Omertá, ofensiva contra milícias armadas em Mato Grosso do Sul. Reportagens do Primeira Página, que você pode ler abaixo, mostraram que ele tem proximidade com investigados.
Além de Jamilzinho, sentarão no banco dos réus o ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Olmedo, que também estão em Mossoró. Eles são acusados de tramar o assassinato de Matheus Coutinho Xavier, assassinado por engano, aos 20 anos, em novembro de 2019.
Conforme a denúncia, a morte foi uma vingança da família Name, para a qual o pai de Matheus, o ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, havia trabalhado.
Os advogados de Jamilzinho, Nefi Cordeiro, Eugênio Malavasi e Luiz Gustavo Bataglin, ainda tentam um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), para suspender o júri. O pedido de liminar ainda não foi julgado.
