O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou na semana passada o entendimento de que pacientes têm o direito de recusar transfusões de sangue por razões religiosas, mesmo em situações graves de saúde. A maioria dos ministros rejeitou recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionava decisão anterior favorável às Testemunhas de Jeová.
O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para se encerrar nesta segunda-feira (18) às 23h59. Até agora, acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser observada em todos os tribunais do país.
Em setembro de 2024, o STF já havia firmado, de forma unânime, a tese de que qualquer cidadão pode recusar procedimentos médicos por convicções religiosas, desde que a decisão seja consciente, livre e devidamente esclarecida. A medida também prevê a adoção de tratamentos alternativos quando houver viabilidade científica e concordância da equipe médica.
O recurso do CFM apontava omissões no julgamento anterior, especialmente em situações de emergência ou quando o paciente não tem condições de manifestar sua vontade. No entanto, Gilmar Mendes afirmou que esses pontos foram abordados no voto vencedor e reforçou que, em casos de risco de vida, cabe ao médico empregar todos os recursos possíveis que estejam em consonância com a fé do paciente.
A decisão teve como base dois casos concretos: o de uma mulher em Maceió que recusou transfusão necessária para cirurgia cardíaca e o de uma paciente do Amazonas que exigia a realização de procedimento ortopédico em outro estado sem o uso de sangue.
Com a manutenção da decisão, o STF reforça a autonomia individual sobre tratamentos médicos e estabelece parâmetros para que crenças religiosas sejam respeitadas dentro do sistema de saúde.
