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Em meio a acordo, Parque Estadual do Prosa volta a ser alvo de investigação

Medida foi realizada após acordo firmado em junho deste ano

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Augusto Castro
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Com objetivo de prevenir danos ambientais e urbanísticos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação para que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realize o embargo e a paralisação imediata de obras de empreendimentos imobiliários situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa em que o órgão gestor da unidade de conservação não tenha sido consultado durante o licenciamento ambiental.

Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Divulgação/GOVMS)
Parque dos Poderes e Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. (Foto: Divulgação/GOVMS)

A recomendação foi expedida por meio da 34ª, 26ª e 42ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, e solicitou que o Imasul embargue todos os empreendimentos que dependam de licenciamento ambiental, e que não tenham recebido parecer prévio do Imasul ou cujo parecer tenha ignorado as diretrizes da zona de amortecimento e estejam até a fase de fundação.

Segundo o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa, a verticalização, com a implantação de empreendimentos imobiliários de alta densidade, e a expansão urbana acelerada na zona de amortecimento poderão levar ao aumento do fluxo de veículos e atropelamento de animais; à poluição sonora e atmosférica; a danos aos corredores ecológicos aéreos; à redução das áreas permeáveis e ao assoreamento de nascentes e córregos; a vazamentos recorrentes de redes de esgoto; e a impactos significativos na paisagem e no patrimônio histórico-cultural de Campo Grande.

Com isso, o MPMS estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o Imasul informe se irá atender a recomendação, e enviar documentos pertinentes. Além disso, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) será oficiada, a fim de tomar conhecimento dos fatos e adotar as providências que entender cabíveis, colaborando na fiscalização e no pleno exercício de sua função constitucional de controle do Poder Executivo.

Ação civil pública

A 34ª, 26ª e 42ª Promotorias de Justiça do MPMS ajuizaram uma ação civil pública em junho de 2025, para impedir danos ambientais e urbanísticos decorrentes da falta de regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, após a constatação de que empreendimentos imobiliários situados no local vêm recebendo licenciamento urbanístico e ambiental, mesmo sem nenhum tipo de regulamentação da zona por parte dos órgãos estaduais.

Uma audiência de conciliação foi realizada, sendo acordado que os órgãos estaduais devem fazer a devida regulamentação no prazo de 60 dias, enquanto a administração municipal se comprometeu a não emitir novas guias e licenças durante o prazo de 240 dias.

Ainda foi solicitado à justiça em tutela provisória de urgência, que todos os procedimentos de licenciamento urbanístico e ambiental de empreendimentos na zona de amortecimento fossem suspensos até que houvesse a regulamentação adequada.

No entanto, segundo o MP, notificações foram recebidas de que algumas empreiteiras iniciaram a construção de obras na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, o que pode trazer riscos à área, em razão do possível descumprimento das restrições que sejam estabelecidas na futura regulamentação de uso e ocupação do solo dessa zona.

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