O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entrou em recesso nesta última quarta-feira (20), em Campo Grande. No dia 8 de janeiro, os atendimentos retornarão.

Até dia 6 de janeiro ficam suspensas as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, intimações de partes ou advogados, exceto casos urgentes, que devem seguir em regime de plantão.
Os prazos e processos seguem regras específicas durante o recesso. Conforme previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, os prazos processuais cíveis ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Nesse período, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento, sendo, porém, mantidas a realização de publicações e intimações na volta do expediente em 8 de janeiro.
O acesso virtual a despachos, decisões, sentenças e acórdãos para consulta e acompanhamento processual pelo portal do TJMS permanecem normais durante o recesso e o período de suspensão, não acarretando prejuízo aos jurisdicionados.