A empresa Nohall Engenharia e Comunicação Visual foi multada pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) em R$ 6 mil, por divulgar anúncio de emprego dispensando candidatos indígenas.
A vaga de emprego para auxiliar de serviços de comunicação visual, com o aviso de que não seriam aceitos candidatos indígenas, foi divulgada no dia 10 deste mês pela empresa. A prática é crime previsto na constituição federal.
O caso gerou revolta nas redes sociais, levando a Nohall a divulgar nota alegando ter cometido um “ato falho e impensado ao publicar a vaga de emprego dispensando indígenas”.
Vale lembrar que Amambai tem a segunda maior população indígena de Mato Grosso do Sul.
Diante da repercussão negativa do anúncio, a empresa foi procurada pelo MPT-MS e teve de assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O acordo prevê que a multa de R$ 6 mil por danos morais coletivos deve ser destinada ao Projeto Paradesporto, formação esportiva e cidadã para crianças e adolescentes. O projeto funciona dentro da Escola Municipal Mitã Rory, em Amambai.
O acordo ainda determina que a empresa é obrigada a abster-se de realizar qualquer ato discriminatório entre os trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, inclusive nas oportunidades para acesso ao emprego, bem como promoção e ascensão.
A empresa deve garantir remuneração igualitária por trabalho de igual valor, realizado por trabalhadores indígenas e demais trabalhadores, além de assegurar todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e previdenciárias.
Para o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul o termo de ajustamento de conduta, serve como caráter pedagógico à sociedade.
