Uma empresa de eventos foi condenada a devolver os valores pagos por uma mulher que cancelou o casamento em 2020, por causa da pandemia de Covid-19. A decisão é do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que entendeu que o cancelamento ocorreu por força maior e que a empresa não comprovou ter tido despesas com o evento.
Com isso, os desembargadores mantiveram a sentença que condenou a empresa de eventos e o DJ contratado a devolver os valores de R$ 1.350,00 e R$ 12.000,00, com juros a partir da data de citação. Os demais pedidos feitos no processo foram negados.
O casamento estava marcado para dezembro de 2020, mas foi cancelado pela noiva por conta das restrições sanitárias e da proibição de aglomerações.
Segundo a relatora do caso, desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, a pandemia foi um evento imprevisível e inevitável, o que exclui a culpa de ambas as partes pela rescisão do contrato.
O acórdão destaca que a empresa poderia reter parte do valor caso comprovasse gastos com o evento. No entanto, nenhum recibo, nota fiscal ou outro documento foi apresentado.
