Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu ao pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e garantiu que alunos afetados por falhas na prestação de serviços de uma faculdade particular, recebam indenização de R$ 5 mil por danos morais. A ação civil pública foi movida por ausência de transparência nos contratos firmados pela instituição de ensino superior com os estudantes.

A ação teve início em 2016, com o ajuizamento de ação civil pública pelas defensoras públicas Jane Ines Dietrich e Eni Maria Sezerino Diniz, quando diversos alunos relataram dificuldades para compreender os valores reais dos cursos ofertados pela Anhanguera Educacional, como as bolsas ofertadas e os descontos aplicados.
Conforme o Nuccon (Núcleo do Consumidor), estudantes, especialmente os beneficiários do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e do ProUni (Programa Universidade para Todos), não tinham acesso a informações básicas sobre os contratos, sem conhecer o valor integral das mensalidades, percentual efetivo de descontos ou o real alcance das bolsas de estudo.
Saiba como consultar
Universitários lesados devem buscar atendimento em uma unidade da Defensoria ou pela plataforma digital para o cumprimento de sentença e, assim, receber a indenização.
Em Campo Grande o atendimento pode ser feito na unidade localizada na Rua Antônio Maria Coelho, 1668, no Centro.
O Primeira Página entrou em contato com a Anhanguera Educacional e aguarda retorno para verificar como a instituição acompanha a decisão, e como serão realizadas as prestações de informações aos alunos afetados pelo processo.