A 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia, conseguiu decisão judicial que determina o cumprimento de sentença contra ex-prefeito, Eurico Mariano, e outros cinco ex-agentes públicos do município, condenados por improbidade administrativa. Ex-prefeito, que é condenado por homicídio em MS, deverá devolver aos cofres públicos R$ 4,4 milhões.
Conforme divulgado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que os condenados efetuem o pagamento de exatos R$ 4.455.767,17 ao erário municipal, valor atualizado com juros e correção monetária.
O valor é referente ao ressarcimento de verbas desviadas por meio de um esquema de “funcionários fantasmas” entre os anos de 2002 e 2003.
A sentença, confirmada em segunda instância, transitou em julgado em 28 de março de 2025, tornando-se definitiva. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo legal, os réus estarão sujeitos à multa de 10% sobre o valor devido, além de honorários advocatícios de 10%.
O MPMS também requereu a realização de penhora online via sistema BACENJUD, como medida para garantir o cumprimento da decisão judicial.
“O ressarcimento ao erário é uma medida essencial para a reparação dos danos causados à coletividade e para a reafirmação dos princípios da legalidade e moralidade administrativa”, destacou a manifestação da Promotoria de Justiça responsável pelo pedido de execução.
A ação civil pública foi ajuizada com base em provas colhidas em inquérito civil aberto em 2003 pelo MPMS, que revelou a atuação coordenada dos réus no desvio de recursos públicos durante a gestão municipal.
Histórico de crimes
O ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, foi extraditado do Paraguai em 2019, após permanecer foragido por mais de uma década. Ele estava preso desde agosto de 2017 em Capitán Bado, cidade paraguaia na fronteira com Mato Grosso do Sul, depois de ser localizado por agentes da Interpol.
A extradição, conforme a imprensa paraguaia da época, foi determinada pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai. Mariano havia solicitado sua própria extradição, mas o processo sofreu atrasos devido à utilização de documentos falsos enquanto permanecia escondido.
Mariano foi condenado a 17 anos de prisão em MS pelo homicídio do radialista Samuel Román, em abril de 2004, e por crimes de corrupção. Samuel foi morto a tiros de pistola ao chegar em casa, em Coronel Sapucaia. O crime teria motivação política, já que Román criticava duramente a administração de Mariano em seu programa de rádio.
O ex-prefeito também responde a diversos processos relacionados a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Entre eles, destacam-se ações por superfaturamento em compras públicas e uso indevido de recursos do Fundeb, bem como processos por fraudes em licitações realizadas entre 2002 e 2003. Algumas condenações já foram confirmadas, mas não haviam sido cumpridas enquanto ele esteve foragido.
Mariano foi prefeito de Coronel Sapucaia de 2001 a 2004.
