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Ex-prefeito Marcelo Iunes é condenado por nepotismo em Corumbá

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Marcelo Iunes afirmou que vai recorrer da decisão

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Mariane Chianezi
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito Marcelo Iunes e outros agentes públicos, apontando a prática de nepotismo em nomeações para cargos comissionados durante sua gestão.

marcelo iunes
Ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes | (reprodução/arquivo/Prefeitura de Corumbá)

A ação incluiu um pedido de tutela antecipada de urgência, com o objetivo de suspender os efeitos das nomeações consideradas irregulares e impedir novas violações aos princípios da administração pública.

De acordo com a investigação, Marcelo Iunes nomeou a cunhada, o irmão e o concunhado para cargos comissionados, em afronta ao artigo 37 da Constituição Federal, ao artigo 27 da Constituição Estadual e à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe expressamente a prática de nepotismo.

Mesmo após uma recomendação formal do MPMS para encerrar essas nomeações, os vínculos foram mantidos, o que, segundo a Promotoria, demonstrou intenção deliberada de burlar a legislação.

Entre os casos citados na ação estão:

  • a cunhada, nomeada Gerente de Proteção Social Básica;
  • o concunhado, nomeado Assessor Executivo III na Secretaria Municipal de Educação;
  • e o irmão, nomeado Presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá, então sob intervenção do Município.

Para o Ministério Público, as nomeações atenderam a interesses pessoais, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. A ação também pediu que o Município de Corumbá seja impedido de realizar novas nomeações semelhantes, prevenindo reincidências.

A sentença, proferida pelo Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, condenou Marcelo Iunes por ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992. O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o salário recebido entre março e dezembro de 2019, com correção monetária e juros, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo período de dois anos após o trânsito em julgado.

A decisão também anulou, com efeitos retroativos, as nomeações do irmão e do concunhado, cujas exonerações já haviam sido determinadas por decisão liminar, agora confirmada pela sentença.

Após o trânsito em julgado, a condenação será registrada no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa e comunicada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para as providências cabíveis.

Defesa do ex-prefeito

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Marcelo Iunes afirmou que vai recorrer da decisão.

“Sim, vamos recorrer, pois no caso do meu irmão ele é efetivo e foi nomeado como diretor-presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá, status de secretariado, como diretor-presidente de uma agência ou fundação, ordenador de despesas. Portanto, ele foi nomeado como agente político. No caso do meu concunhado, não fala nada na Súmula 13 de nepotismo para concunhado.”

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