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Ex-presidente do TCE-MS tem aposentadoria cassada por desvio de R$ 19 milhões

Decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Foto de Adriano Fernandes
Adriano Fernandes e Loraine França
2 min de leitura

O ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Cícero Antônio de Souza, foi condenado por desviar R$ 19,3 milhões em contratos com uma empresa de limpeza que prestava serviços ao Tribunal.

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Ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Cícero Antônio de Souza. (Foto: Divulgação/Atricon)

A condenação

Conforme a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada nesta segunda-feira (8), Cícero terá a aposentadoria cassada, além de ficar com os direitos políticos suspensos por 10 anos.

Ele também deverá pagar multa de R$ 3,5 milhões, indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos e, ainda, ressarcir o dano causado aos cofres públicos (com valor ainda a ser definido). As penas correspondem ao crime de improbidade administrativa.

À reportagem, a defesa de Cícero declarou que ele “não merece essa condenação e irá recorrer”.

Outros investigados

Também foram investigados, no âmbito da ação, os ex-presidentes do órgão José Ancelmo dos Santos, que morreu de Covid em 2021, e Waldir Neves.

Na decisão desta segunda-feira, José Ancelmo dos Santos também foi condenado, após o juiz concluir que houve superfaturamento no contrato com a empresa. A sentença foi anexada ao seu espólio.

No caso de José Ancelmo dos Santos, a sentença prevê o pagamento de R$ 250 mil por danos morais coletivos e ressarcimento aos cofres públicos, cujo valor ainda será calculado.

Já Waldir Neves foi absolvido da acusação porque, segundo o juiz, não foi possível “estabelecer prejuízo aos cofres públicos em relação a ele, pois as perdas patrimoniais comprovadas ocorreram em período anterior à sua atuação como presidente do TCE-MS (2015/16), embora ele tenha mantido a contratação da empresa e efetuado pagamentos”.

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