O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou ex-servidores públicos e empresários por envolvimento em um esquema de desvio de recursos no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. A fraude, que simulava a compra de insumos hospitalares nunca entregues, causou prejuízo estimado em R$ 1,8 milhão aos cofres públicos estaduais.

Segundo a sentença, os envolvidos autorizaram a aquisição de produtos em quantidades muito superiores à real demanda do hospital, com uso de notas fiscais frias. A maior parte dos insumos sequer chegou a ser entregue.
Entre os materiais estavam kits de Metotrexato, reagente usado em tratamentos oncológicos, e caixas de tubos Falcon, utilizados para armazenar amostras em laboratórios.
As desvios foram realizados entre 2015 e 2017 e envolveram dois ex-funcionários do HRMS que ocupavam cargos de chefia, além de uma empresária, um empresário e a empresa fornecedora dos materiais supostamente comprados.
De acordo com a investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o grupo atuou de forma coordenada para fraudar o sistema de compras do hospital.
Mesmo após alertas internos sobre o excesso nas aquisições, as compras foram aprovadas e os pagamentos realizados.
Parte do dinheiro foi devolvida em espécie aos servidores, configurando desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito.
Decisão judicial
A sentença de primeiro grau, publicada nesta terça-feira (22), impôs sanções por ato de improbidade administrativa, entre elas:
- Perda da função pública para os ex-servidores;
- Pagamento de multas civis que somam R$ 912.546,10, valor que será corrigido pela taxa Selic e revertido a fundos estaduais voltados à promoção da saúde e interesses coletivos;
- Proibição de contratar com o poder público por 8 anos para a empresa envolvida e seus sócios.
A decisão ainda não transitou em julgado. Após o prazo para recursos, os nomes dos condenados serão incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
A reportagem do Primeira Página entrou em contato com o Hospital Regional, mas não teve respostas até a publicação desta reportagem.