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Ex-supervisor do Dnit é condenado a 36 anos por desvio milionário

Juliene Katayama
4 min de leitura

O ex-supervisor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Dourados, Carlos Roberto Milhorim, foi condenado a 36 anos de prisão pela Justiça Federal em Dourados. Apesar de ter sido demitido em 2011, a decisão também determina a perda do cargo pelos crimes cometidos entre 2001 e 2006, que resultaram em prejuízo milionário à União.

Comemoração pela fraude envolvendo Dnit: quadrilha tinha certeza da impunidade (Foto: MPF)
Comemoração pela fraude envolvendo Dnit: quadrilha tinha certeza da impunidade (Foto: MPF)

Carlos Roberto foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsificação de documento particular e falsidade ideológica, cometidos repetidamente por 52 vezes. O juiz Fábio Fischer condenou Milhorim pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Também determinou uma multa equivalente a 537 salários mínimos em valor vigente à época dos fatos, entre 2001 e 2006.

Também foram condenados a funcionária da Técnica Viária, Solange Regina Souza, a 4 anos, 5 meses e 10 dias, por peculato; e por corrupção passiva os os sócios da base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, José Carlos Rozin (6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão) e Renato Machado Pereira (6 anos, 4 meses e 24 dias); e o o engenheiro da Rodocom, Francisco Roberto Berno (11 anos, 2 meses e 12 dias).

Valendo-se das facilidades inerentes ao cargo, especialmente o poder-dever de atestar as medições para fins de pagamento”, concorreu para desviar dos cofres públicos, “em proveito próprio e alheio, dinheiro do orçamento da autarquia federal vítima.

Fábio Fischer, juiz substituto da Vara Federal de Dourados

Francisco Roberto Berno e José Carlos Rozin foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa. Renato Machado Pedreira foi denunciado pelos mesmos crimes, além de falsificação de documento particular. 

Solange Regina de Souza foram denunciadas por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Segundo o processo, o esquema de desvio de R$ 14 milhões em recurso público se baseava na fiscalização das obras e serviços prestados pela empresa Rodocon Construções Rodoviárias, na região de Dourados, que fazia manutenção de rodovias.

O inquérito da Delegacia de Polícia Federal foi instaurado em 3 de fevereiro de 2006 para apurar uma notícia crime anônima sobre o desvio de recursos do Dnit pelo então supervisor Carlos Roberto. De acordo com a denúncia, as medições das obras e serviços eram fraudadas, para fazer constar valores maiores do que os executados pelas empresas. O Dnit estaria pagando valores maiores do que os devidos. O valor excedente estaria sendo dividido entre os envolvidos no esquema.

Os documentos apreendidos nos escritórios do Dnit e da empresa, além da residência do supervisor comprovaram que o Carlos Roberto se associou aos empregados da empresa responsável pelos serviços, passando a aumentar os valores pagos.

Mesmo após a operação da PF, o ex-servidor continuou a exercer o cargo de supervisor do Dnit em Dourados. Ele só foi demitido após o relatório final de investigação interna chegar à mesma conclusão do inquérito policial, em 2011.

Fiscalização interna

O Dnit é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criado em fevereiro de 2002. Sob responsabilidade direta da União, exerce as funções relativas à construção, manutenção e operação de infraestrutura dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Quando foi criado, todos os contratos de construção e manutenção de rodovias – 56 mil km em todo o país -, sob a administração do então DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), foram transferidos para o órgão. De acordo com MPF, a fiscalização interna centralizada permitiu que a fraude fosse concretizada sem qualquer suspeita.

Inocentados

Das 12 pessoas foram acusadas pelo MPF, sete se livraram das acusações: o ex-governador de Mato Grosso do Sul e ex-superintendente regional do Dnit, Marcelo Miranda; o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do Dnit/MS, Guilherme de Alcântara Carvalho; o encarregado-geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; o engenheiro da ECR Gustavo Rios Milhorim; o engenheiro da Técnica Viária Hilário Monteiro Horta; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato; e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa.

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