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Falta de manutenção em viadutos de Campo Grande é questionada na Justiça

A investigação teve início em fevereiro de 2019, com a instauração de inquérito civil

Foto de Mariane Chianezi
Mariane Chianezi
2 min de leitura

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou ações civis públicas contra o município de Campo Grande devido à falta de manutenção das estruturas de viadutos da capital. Segundo o órgão, as condições precárias desses locais podem representar risco à segurança da população.

viaduto campo grande ms
(Divulgação, PMCG)

As ações abrangem os seguintes viadutos e ponte:

  • Viaduto Senador Italívio Coelho
  • Viaduto Pedro Chaves dos Santos
  • Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo Carvalho
  • Viaduto Dib Jorge Abussafi
  • Viaduto Naim Dibo
  • Ponte da Avenida Manoel da Costa Lima, no Bairro Guanandi, sobre a Avenida Ernesto Geisel

A investigação teve início em fevereiro de 2019, com a instauração de inquérito civil pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo. Vistorias técnicas apontaram problemas como fissuras, infiltrações, buracos e ausência de guarda-corpos, sem que o Município adotasse providências efetivas.

Exemplos de situações relatadas:

  • O Viaduto Dib Jorge Abussafi, na Avenida Mascarenhas de Moraes, segue sem proteção lateral, colocando pedestres em risco.
  • Na interseção da Rua Trindade com a Avenida Costa e Silva, próximo à UFMS, há buracos e falhas estruturais sem reparo, apesar de cronograma de obras apresentado pelo Município.
  • No Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo, embora não tenham sido detectados problemas críticos na vistoria inicial, a falta de manutenção pode gerar danos futuros.
  • O Viaduto Naim Dibo, entre as avenidas Fábio Zahran e Fernando Corrêa da Costa, apresenta fissuras e infiltrações desde 2019. Reparos feitos em março deste ano foram considerados paliativos e insuficientes.

Para a Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, a omissão do poder público frente aos alertas técnicos viola a ordem urbanística e o direito à segurança coletiva.

A judicialização busca responsabilizar o município, obrigando-o a realizar as manutenções necessárias nos viadutos e na ponte, reforçando seu compromisso com a segurança viária e a integridade das estruturas urbanas de Campo Grande.

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