Duas ex-servidoras do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) terão que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Decisão proferida na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos tem como base denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O órgão apontou que ambas receberam salários sem cumprimento da jornada de trabalho entre 2001 e 2002, caracterizando enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Segundo os autos, cada uma delas deverá ressarcir valores que variam entre R$ 67 mil e R$ 498 mil, conforme os cálculos atualizados com base nas remunerações indevidas.
Além disso, a Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens das envolvidas como medida cautelar para garantir o ressarcimento.
Devido ao tempo, as sanções como a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos prescreveram, mas foram reconhecidas em decisão.
