A Justiça manteve a condenação do influencer Carlito Neto ao pagamento de indenização por danos morais ao prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL). Carlito é historiador e teria feito publicações ofensivas no Instagram e YouTube, onde acumula quase 600 mil seguidores, na época em que Abilio era deputado federal.
Excesso de liberdade de expressão
O tribunal concluiu que o historiador ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer publicações ofensivas e sem provas contra Abilio. Ele teria feito acusações graves, como corrupção e uso indevido de templo religioso.
A decisão seguiu precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que define que veículos de comunicação podem ser responsabilizados por divulgar informações falsas sem verificação.
No caso, além de não checar os fatos, Carlito Neto teria feito comentários pessoais e depreciativos contra o então deputado, conforme o texto do processo.
Como consta documento, a Constituição garante a liberdade de expressão, contanto que ela não fira a honra e a imagem de terceiros. O Código Civil determina que quem causa dano deve repará-lo.
Sentença
Diante disso, a sentença fixou indenização de R$ 8 mil considerando a gravidade das ofensas e a repercussão do conteúdo divulgado. Carlito também deve pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.
Além disso, se houver um novo recurso sem fundamento, poderá ser aplicada multa de 1% a 5% do valor da causa, conforme o Código de Processo Civil.
