O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) homologou durante sessão, nesta quarta-feira (12), o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, que era titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande. O magistrado foi investigado durante a Operação Ultima Ratio e é suspeito de vender sentenças e beneficiar amigos advogados em processos judiciais.
A decisão pela homologação do afastamento foi unânime e ratificou a liminar já concedida pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Segundo as investigações, Paulo Afonso de Oliveira estaria envolvido na compra subfaturada de uma fazenda avaliada em R$ 30 milhões, declarada por apenas R$ 700 mil.
Além da aquisição duvidosa, o juiz teria sacado $100 mil coincidente com uma decisão judicial controversa.
O CNJ considerou que o juiz mantinha “postura habitual e permanente” de proferir decisões favoráveis a advogados com os quais mantinha proximidade, incluindo filhos de desembargadores também investigados na operação.
Quem deve afastar o juiz é o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O Primeira Página questionou o tribunal sobre o cumprimento da decisão. Entretanto, até a última atualização deste conteúdo, não houve resposta.
Processos revisados
Os primeiros reflexos da operação Ultima Ratio começaram a aparecer no sistema judiciário de Mato Grosso do Sul. O CNJ determinou a revisão dos processos julgados nos últimos 5 anos pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, em que os filhos dos desembargadores afastados pela investigação atuaram como advogados.
Paulo Afonso foi um dos alvos de busca e apreensão da Ultima Ratio. No dia 24 de outubro, a casa e o gabinete dele no TJMS somaram a lista de 44 endereços visitados pelas equipes da Polícia Federal.
Isso porque ao longo de três anos de investigação, os policiais encontraram indícios suficientes de que o magistrado estava diretamente envolvido na venda de sentenças. A medida tem como objetivo identificar possíveis favorecimentos indevidos e conflitos de interesse.
Afastamento
A decisão do CNJ foi tomada pelo ministro corregedor Mauro Campbell Marques, que afirmou que o afastamento é essencial para garantir a idoneidade do Poder Judiciário, assegurar a continuidade das investigações e tornar insustentável a presença do juiz no exercício de suas funções.
Em novembro, o ministro já havia solicitado ao TJMS informações detalhadas sobre a atuação do juiz em processos. Além disso, o CNJ pediu que fossem enviadas cópias de processos dos últimos cinco anos que envolvessem outros investigados por venda de sentenças.
O CNJ também informou que, durante a investigação da Polícia Federal (PF), foram encontrados “indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos de Paulo Afonso de Oliveira”, além de conexões com outros envolvidos no esquema.
“No caso em apreço, como já referido, por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência foram encontrados, fortuitamente, elementos indiciários do possível recebimento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais, por parte […] do juiz estadual PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande”. Descreve parte da decisão do CNJ.
