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Juizado de Trânsito mantém atendimento gratuito durante recesso forense

Gratuito, o atendimento ocorre diariamente das 7 às 22 horas incluindo sábados, domingos e feriados.

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Augusto Castro
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Cidadãos que necessitarem dos serviços do Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande, poderão contar com os atendimentos durante o recesso forense do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), até 6 de janeiro de 2026.

Viatura do Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande. (Foto: Divulgação/TJMS)
Viatura do Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande. (Foto: Divulgação/TJMS)

Conforme o TJMS, os atendimentos ocorrem diariamente das 7 às 22 horas incluindo sábados, domingos e feriados. Durante o recesso, o juizado atenderá somente casos urgentes e demandas relacionadas a infrações de trânsito e acidentes. Já o cartório funcionará com uma equipe reduzida para cadastrar os termos de atendimento, juntar orçamentos e comprovantes de pagamento.

Além disso, as partes poderão ingressar com ações, solicitar audiências ou realizar outras demandas que envolvam o Juizado. Para solicitar os serviços na capital é preciso ligar no número 0800-647-1333.

Já nas comarcas do interior, a van do Juizado Especial do Trânsito não realizará atendimentos durante o período do recesso forense, com as atividades sendo retomadas somente no dia 20 de janeiro.

Juizado de Trânsito é gratuito

Gratuito, o serviço atende imediatamente, chamadas referentes a acidentes sem vítimas, no próprio local, com veículos automotores (motos, carros, caminhões e ônibus).

A equipe do Juizado Especial de Trânsito, formada por um conciliador, um policial militar e um motorista, atua a bordo de uma van que se desloca até o local do acidente, seja em vias urbanas ou rodovias.

No próprio local, são realizadas audiências de conciliação para tentar solucionar o conflito de forma amigável e evitar processos judiciais. Quando há acordo, ele é homologado pelo juiz Alexsandro Motta, titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande.

Em casos que o acidente envolva veículos oficiais ou resulte dano ao patrimônio público (como postes e semáforos), quando ocorrem óbitos ou feridos de algum envolvido, ou, ainda, nos casos em que haja indícios de crime de trânsito, como, por exemplo, conduzir veículo sob a influência de álcool ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, não há atendimento. Nesses casos, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da autoridade policial pelo número 190.

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