Termos jurídicos como Jurisprudência ou Habeas Corpus ainda soam estranhos para muita gente. É por isso que juízes de Mato Grosso do Sul estão voltando para a sala de aula para aprender a falar e escrever de uma maneira descomplicada, mais simples. O objetivo é fazer com que a população entenda melhor o que está sendo tratado em um processo.
Jurisprudência é um conjunto de decisões que refletem o entendimento de um tribunal a respeito de diferentes assuntos e podem ser usadas em processos para fundamentar o posicionamento da defesa ou acusação.
Já o Habeas Corpus é o instrumento processual para garantir a liberdade de alguém
Esses termos técnicos ainda são um obstáculo para compreensão do que é dito no meio jurídico e não deveria ser assim, conforme opina o advogado Thiago Rech.” A Constituição Federal coloca que o processo é público. Então se o processo é público, em regra ele é acessível para todo mundo. Então, ele deve ser entendido por todos.
Em Mato Grosso do Sul, magistrados estão participando de uma capacitação para evitar o juridiquês. É o 1º curso do país nesse sentido credenciado na Escola Nacional da Magistratura. O trabalho faz parte de um pacto criado pelo Conselho Nacional de Justiça para que aquilo dito em processos e audiências seja compreendido pela população.
A coordenadora pedagógica da Escola Judicial de MS, Kelly Gaspar, explica que o curso é totalmente prático. “Para que todos os colegas consigam ter essa mudança que é o que a gente chama de Mindset, como a gente pensa e raciocina. É para sensibilizarmos a necessidade de escrevermos, falarmos tanto em sentenças, despachos, decisões e audiências de uma maneira mais empática com o nosso jurisdicionado”.
Conforme a doutora em Comunicação, Rose Maria Pinheiro, isto não quer dizer que os profissionais deixarão de usar termos técnicos. “Mas que ele traduza isso de uma maneira simples, de uma maneira acessível para a população. Isso vai fortalecer tanto o entendimento do cidadão quanto a própria imagem do poder judiciário”.
A linguagem simplificada já está em uso em MS. Em uma carta de citação, a juíza escreveu:
“Fique sabendo que há um processo contra você e esta comunicação é para informar que você pode pagar o valor cobrado ou indicar bens para serem bloqueados em garantia da dívida”.
Juíza de MS em carta de citação
Nesta 1ª fase, 50 juízes de diferentes cidades do Estado participam da capacitação.
“Nós prestamos um serviço público. Nós temos que nos fazer comunicar a todos os usuários do sistema de Justiça ou pelo menos o usuário médio do sistema de justiça. Nossos cursos normalmente são reforçando as características técnicas jurídicas, então essa importância de estar em um curso de linguagem simples para debater como nós vamos fazer para que esse conhecimento jurídico seja traduzido de uma forma que o usuário do sistema de justiça consiga compreender”, enfatiza a juíza Joselita Vanzela.
