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Julgamento de dívida milionária de Nelsinho Trad é retirado de pauta no TJMS

Dívida é referente a uma nota promissória emitida pelo senador em razão de serviços prestados na campanha eleitoral de 2014; valor atualizado passa de R$ 6,7 milhões

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Redação PP
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A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retirou de pauta, na quinta-feira (26), o processo sobre dívida milionária do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) relacionada à campanha eleitoral de 2014, quando foi candidato a governador e ficou em 3º lugar no 1º turno. Com isso, o julgamento foi adiado por tempo indeterminado sem que o relator explicasse o motivo.

Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

A dívida é referente a uma nota promissória no valor de R$ 1.250.000 emitida por Nelsinho Trad, em 10 de outubro de 2014, para a VCA Produções Ltda em razão dos serviços prestados na campanha eleitoral. Quase 11 anos depois, o valor atualizado da dívida, com juros, correções monetárias e honorários advocatícios, passa de R$ 6,7 milhões.

O processo para execução da nota promissória se arrasta há anos no Judiciário sul-mato-grossense. Em 2017, houve determinação judicial para a quitação do débito, mas Nelsinho Trad tem entrado com recursos desde então, alegando que o contrato de prestação de serviços não foi cumprido integralmente.

No processo, a defesa da VCA Produções Ltda demonstrou argumentos que comprovam a devida prestação dos serviços contratados e ressaltou que a nota promissória e o contrato foram assinados pelo senador Nelsinho Trad.

“O contrato foi assinado em 29 de outubro de 2013; os serviços nele previstos foram executados entre os dias 20 de outubro de 2013 e 20 de abril de 2014; a nota promissória, por sua vez, foi emitida e assinada em 10 de outubro daquele ano, ou seja, acaso tivesse havido incumprimento do contrato, por que, ainda assim, o apelante assinou a nota promissória?”, argumenta a defesa da VCA no processo.

Em maio de 2024, após embargos à execução, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, julgou improcedente os embargos à execução e condenou Nelsinho Trad a pagar a dívida e as custas processuais e honorários.

Depois disso, após novo recurso, o processo foi para a 5ª Câmara Cível do TJMS onde seria julgado o embargo de declaração e os desembargadores decidiriam se seria feita perícia para mostrar que o serviço contratado não foi prestado.

O fato é que, tanto no contrato quanto na nota promissória — que são posteriores ao serviço prestado — consta a assinatura do senador Nelsinho Trad e, mesmo assim, ele segue alegando que não houve contrato nem prestação do serviço.

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