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Justiça anula decisão que suspendia novo salário do prefeito de Dourados

Redação PP
2 min de leitura

A 5ª câmara civil de Mato Grosso do Sul suspendeu a decisão que cancelava o aumento de salário do prefeito do município de Dourados, Alan Guedes. A decisão saiu nesta quarta-feira (30).

Fachada do prédio da Prefeitura Municipal de Dourados. (Foto: Divulgação).
Fachada do prédio da Prefeitura Municipal de Dourados. (Foto: Divulgação).

Conforme a relatora do processo, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, a suspensão atende a pedido da defesa, que alegava que desde 2004 o subsídio do Chefe do Poder Executivo Municipal era de R$ 13.804,56, e desde então não sofreu correção.

Ainda segundo o argumento dos advogados, o reajuste é necessário para evitar a evasão de assessores do primeira escalão. O vice-prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira, além dos secretários da administração municipal tiveram o direto de volta e receberão os salários com alterações.

Sendo assim, a desembargadora acatou o pedido da defesa aceitando o recurso, suspendendo a decisão até o julgamento do mérito.

Suspensão

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, havia suspendido imediatamente o reajuste do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, na última segunda-feira (28).

Isso porque em dezembro de 2021, uma lei de nº 4.755 havia sido aprovada na Câmara de Vereadores do município. A lei era de criação da própria câmara de Dourados.

O salário do prefeito sairia de R$13.804,56 para R$21.900,00, já do do vice-prefeito passou de R$9.663,15 para R$15.900,00, enquanto secretários passaram a receber mensalmente cerca de R$13.900,00; Antes da aprovação da lei, eles recebiam R$9.663,15.

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