A justiça de Ponta Porã suspendeu a venda do Estádio Municipal Aral Moreira – autorizada pela Câmara Municipal no dia 25 de abril pelo valor de R$ 33.267.000,00. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que vê o local como patrimônio histórico-cultural da cidade e por isso, de responsabilidade da administração do município.
A venda do estádio, que fica no centro da Ponta Porã, foi decidida em meio a protestos. Do outro lado da história, no entanto, a prefeitura alegava que o local é pouco usado e tem custo elevado de manutenção.
Para “acalmar” a situação, afirmou que o dinheiro seria usado para custear obras pela cidade e que um novo estádio seria construído no Horto Florestal de Ponta Porã.
Mesmo com a possibilidade de venda aprovada, o Ministério Público entrou com ação na justiça para impedir que o local saísse da administração municipal.
No pedido de suspensão da licitação, alegou que o município já deveria ter realizado o tombamento do imóvel “por se tratar de um patrimônio histórico-cultural”, mas fez ao contrário, emprego todos os esforços para vendê-lo. “Município descumpre o dever constitucional na preservação e proteção do imóvel”.
Além de travar o processo de entrega do estádio, pediu que a justiça garantisse ainda que a construção não seja demolida e deteriorada, reforçando a obrigação do município na conservação e preservação do imóvel, “mantendo seu uso compatível com a sua natureza de bem histórico-cultural protegido”.
A decisão da juíza Tatiana Decarli acatou a tese do Ministério Público e além de determinar a suspensão, definiu multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, mais multa diária.
“Determino que o município de Ponta Porã se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos, bem como suspensa quaisquer outros já realizados, com a finalidade de alienar o bem imóvel denominado Estádio Municipal Aral Moreira sob pena de incorrer em multa por ato de descumprimento no valor de R$ 10 mil cada, além de R$ 1.320,00 por dia de mora”.
Além disso, o gestor que desobedecer a ordem judicial pode ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.
