O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou, após 13 anos, um ex-candidato a vereador, em Coxim, pelo uso da música “Camaro Amarelo”, sem autorização, para criação de jingle. A campanha ocorreu em 2012, época em que a canção estava em alta em todo o país.

De acordo com o judiciário, a vinheta musical foi gravada, divulgada amplamente, inclusive no site oficial do candidato, com a letra alterada para promover a candidatura. A defesa do ex-candidato alegou que a canção era uma paródia e que não houve lucro nem prejuízo à obra original.
Porém, um laudo pericial atestou a “identidade musical total”, entre a obra original e o jingle eleitoral. Assim, foi confirmada a apropriação integral da melodia, afastando a alegação de simples paródia.
Para o juiz Walter Arthur Alge Netto, a Lei de Direitos Autorais garante proteção ao autor da música, prevendo que qualquer utilização, adaptação ou transformação da obra depende de autorização prévia.
Por isso, o ex-candidato deverá pagar R$ 10 mil por danos morais, a cada um dos compositores da música, o que soma quatro pessoas.