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Justiça condena donos de terrenos a recuperar área com nascentes do Córrego Sóter

As propriedades ficam na avenida Nelly Martins com a rua Pernambuco

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Geisy Garnes
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Proprietários de dois terrenos no Jardim Autonomista foram condenados por danos ambientais e agora terão que restaurar Áreas de Preservação Permanente (APP) que cercam nascentes que alimentam o Córrego Sóter, em Campo Grande.

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Terreno fiscalizado (Foto: MPMS)

As propriedades ficam na avenida Nelly Martins com a rua Pernambuco e foram adquiridas pelos réus em 2015.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os proprietários foram condenados por terem cortado 4.600 metros quadrados de vegetação sem autorização e compactarem o solo. Além disso, a fiscalização no local constatou a presença de espécies invasoras no terreno, que fica a poucos metros do curso do córrego.

Conforme a ação, em 2019, uma fiscalização da área ambiental da Prefeitura de Campo Grande constatou que o terreno era, na verdade, uma área de preservação permanente, com tamanho total de 5,6 mil metros quadrados. Em fevereiro do ano passado, uma nova perícia no local identificou a presença dos quatro nascentes que correm para a microbacia do Sóter dentro da propriedade.

Por isso, o desmatamento da vegetação na área foi entendido pelo juiz que julgou o caso como dano moral coletivo.

Os proprietários foram condenados a cumprir uma série de obrigações para reverter a degradação ambiental. Entre as medidas determinadas pela Justiça, devem realizar o isolamento da área, delimitando a área de preservação com cerca de proteção e respeitando o raio de 50 metros a partir das nascentes.

Além disso, deverão instalar placas informativas que identifiquem o local como Área de Preservação Permanente.

A sentença estabelece ainda que os condenados apresentem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA), para recompor toda a vegetação nativa da área. Por fim, foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado a um fundo público, estadual ou municipal, voltado à área ambiental.

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