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Justiça condena empresa por envio e cobrança indevida de produto

Citada, a empresa não apresentou defesa, sendo declarada sua revelia

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Augusto Castro
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Após enviar um produto sem o pedido do consumidor, uma empresa de suplementos foi condenada pela 1ª Vara Cível de Campo Grande a pagar R$ 3 mil de danos morais e a declarar a inexistência de débito de R$ 2.016,00 referente à cobrança indevida.

A sentença foi proferida pelo juiz Giuliano Máximo Martins, que considerou abusiva a conduta da ré, que ameaçou negativar o nome do consumidor mesmo sem comprovar a contratação do produto.

Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande. (Foto: Divulgação/TJMS)
Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande. (Foto: Divulgação/TJMS)

Segundo os autos, o consumidor recebeu uma ligação de um funcionário da empresa entre os dias 12 e 16 de agosto de 2024, que informou que ele teria sido “contemplado” com um suplemento para aumentar o nível de testosterona.

Logo após, o autor da ação recebeu em casa uma caixa com frascos do produto, além de um boleto no valor de R$ 2.016,00 para pagamento à vista e um carnê com 12 parcelas de R$ 210,00, com vencimento inicial em 20 de setembro.

No entanto, segundo o TJMS, o autor afirmou que, em nenhum momento, foi informado sobre qualquer cobrança, que ao tentar devolver os produtos teve sua solicitação negada.  Segundo o relato, ele ainda foi ameaçado de ter seu nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito caso não realizasse os pagamentos. 

Citada, a empresa não apresentou defesa, sendo declarada sua revelia. Para o juiz, ficou caracterizada a prática abusiva, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, já que o envio do produto sem solicitação prévia transforma os itens recebidos em mera amostra grátis.

Na sentença, o magistrado julgou procedentes os pedidos do autor, declarando a inexistência do débito e condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, corrigido monetariamente e com juros de mora.

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