A 3ª Câmara Criminal analisou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra a absolvição de um réu acusado de estupro de vulnerável, e condenou o réu pelo crime. Entenda:

Durante a análise, o entendimento dos desembargadores foi que a palavra da vítima, que é uma adolescente, possui tem especial valor probatório quando é firme e coerente, sobretudo em crimes que ocorrem na clandestinidade, sem testemunhas.
Além disso, depoimentos de familiares e o resultado do laudo médico que confirmava a perda da virgindade corroboraram a acusação da adolescente, e contribuiu para a decisão dos desembargadores.
Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso e reformou a sentença, reconhecendo a autoria e a materialidade do crime do estupro. A tese fixada afirma que a ausência de vestígios periciais de atos libidinosos diversos da conjunção carnal não afasta a materialidade, desde que haja prova robusta nos autos.