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Justiça dá 180 dias para prefeitura corrigir falhas em UBSs de Campo Grande

Conforme a decisão, a prefeitura terá 180 dias para regularizar a situação

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Augusto Castro
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A Justiça determinou que o Município de Campo Grande adote medidas para regularizar o funcionamento de 11 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital, após identificar problemas como falta de profissionais, ausência de equipamentos e falhas na estrutura física das unidades. 

Fórum de Campo Grande. (Foto: Divulgação/TJMS)
Fórum de Campo Grande. (Foto: Divulgação/TJMS)

Conforme a decisão, a prefeitura terá 180 dias para regularizar a situação. A medida foi tomada após uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), julgada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O objetivo da ação é garantir o funcionamento adequado das unidades e melhorar o atendimento à população, e teve origem em 2015, com uma investigação da qualidade do atendimento nas unidades municipais. 

Durante as apurações, vistorias técnicas identificaram falta de profissionais, carência de equipamentos essenciais e problemas na estrutura física. As unidades citadas são as seguintes:

  • UBS Caiçara,
  • UBS Jockey Club,
  • UBS Coophavila II,
  • UBS Pioneira,
  • UBS Vila Popular,
  • UBS Aero Rancho,
  • UBS 26 de Agosto,
  • UBS Silvia Regina,
  • UBS Lar do Trabalhador,
  • UBS Dona Neta,
  • UBS Buriti.

Segundo o Ministério Público, as falhas comprometem o atendimento básico, considerado a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Na decisão, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan afirmou que, embora parte dos problemas tenha sido corrigida ao longo do processo, ainda existem falhas que exigem intervenção da Justiça.

Conforme o juiz, ficou comprovado que o município não adotou todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento adequado das unidades.

Após a decisão, o município deverá adquirir e manter equipamentos essenciais, além de garantir estrutura mínima para atendimentos de baixa complexidade nas unidades, dentro do prazo de 180 dias.

Também foi decidido que a prefeitura assegure o quadro mínimo de profissionais de saúde nas UBSs, e para isso, a administração poderá adotar medidas como realização de concursos públicos ou processos seletivos, mas o pedido específico para abertura imediata de concurso foi negado.

Caso não seja cumprido, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil por unidade de saúde, limitada a 60 dias-multa por estabelecimento.

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