Acordo firmado pela Justiça Federal tenta pacificar conflito entre indígenas da comunidade Kurupi Santiago Kue e os proprietários da Fazenda Tejuí, em Naviraí, cidade a 342 quilômetros de Campo Grande. Graças ao pacto judicial, os indígenas passarão a ocupar área de 39,83 hectares da propriedade.
Conflitos
Conforme o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a propriedade está localizada em terra tradicional guarani e kaiowá. Em abril deste ano, um dos barracões do povo indígena foi demolido. À época, a entidade informou que o espaço, utilizado para reuniões dos indígenas, foi destruído pelo trator de um funcionário da fazenda. No amanhecer do dia, a Polícia Militar formou um cerco no local para tentar acalmar os ânimos. No ano anterior, os indígenas chegaram a ocupar a sede da Fazenda Tejuí, diante das diversas ameaças que os indígenas teriam sofrido por parte dos fazendeiros da região, afirma o Cimi.
O acordo
Conforme a Justiça Federal, em setembro de 2022, a 1ª Vara Federal de Naviraí já havia deferido tutela provisória de urgência antecipada e determinado que enquanto o procedimento de demarcação não fosse concluído, as partes deveriam respeitar os limites de um outro acordo firmado em 2014.
No entanto, em março deste ano, um mês antes do ataque, o proprietário ingressou com pedido liminar na Justiça. O magistrado ressaltou que com a ocorrência de incidentes entre as partes no final de 2022 e início de 2023, a Funai, o Ministério da Justiça e o Ministério dos Povos Indígenas foram oficiados para que tivessem ciência da situação e adotassem diligências com o objetivo de acelerar os estudos demarcatórios.
No último dia 12 de junho, foi designada inspeção judicial para conhecimento da área. O juiz federal Rodrigo Vaslin Diniz esteve na propriedade. Já no dia 29 de junho, o proprietário da fazenda, a comunidade indígena, a Funai, o MPF (Ministério Público Federal), a DPU (Defensoria Pública da União) e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) participaram de audiência de conciliação.
A comunidade indígena trouxe a proposta de explorarem, além da área ocupada, mais 75 hectares. Os proprietários não aceitaram e se dispuseram a ceder até mais 25 hectares. Na sequência, o magistrado incentivou as partes a negociarem uma solução, ressaltando a importância do resultado para melhor qualidade de vida de todos os envolvidos.
Após cinco horas de tratativas, foi firmado um acordo. Com a proposta, 39,83 hectares da terra será explorada pelos indígenas, após a colheita do feijão, estimada para julho de 2023. Além disso, o proprietário da fazenda, acompanhado de representante das partes, funcionário da Funai e da polícia, fará o traçado do mapa sobre os limites da área.
Os envolvidos deverão respeitar o acordo de forma pacífica. Em caso de descumprimento, haverá a apuração das responsabilidades e imposição de sanções legais. Os indígenas permanecerão na área a título de comodato. Caso não sejam cumpridas as condições, retornarão para a área delimitada na decisão liminar.
“Por preencher os ditames legais e atender aos anseios dos litigantes, promovendo-se a paz, homologo o acordo entre as partes, nos termos propostos e aceitos, observando as condições dos autores, resolvendo o processo com resolução de mérito”, pontuou Rodrigo Vaslin Diniz.
