A Prefeitura de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, deixou de exigir o exame ginecológico Papanicolau para mulheres aprovadas em concurso público. A mudança ocorreu depois de uma recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), via 3ª Promotoria de Justiça.

A promotora Gisleine Dal Bó questionou a legalidade da exigência e contou com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos. Para o órgão, a condição imposta às candidatas era considerada invasiva, desnecessária e violadora dos direitos das mulheres.
Com a revogação, o decreto municipal que previa a obrigatoriedade do exame perdeu validade, liberando as aprovadas dessa condição para a nomeação.