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Justiça desobriga prefeitura de Campo Grande de custear ONG’s animais

Liminar poderia também impactar diretamente a prestação dos demais serviços públicos essenciais à população

Cristiano Arruda
2 min de leitura

A decisão da justiça que determinava que o município de Campo Grande era obrigado a acolher os animais de rua, a criar um programa de acolhimento voluntário ou custear as Ongs de bem estar animal da cidade foi suspensa nesta sexta-feira (25), pelo desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins.

Cães da ONG
Cães da ONG Cão Feliz, entidade que abriga 49 animais resgatados. (Foto: Redes Sociais)

O magistrado entendeu que a despesa de quase R$ 1,5 milhão por mês estaria fora do orçamento do município e poderia causar graves prejuízos aos cofres públicos.

Conforme a decisão, a liminar poderia também impactar diretamente a prestação dos demais serviços públicos essenciais à população, causando assim, prejuízos financeiros. 

O presidente do TJ decidiu suspender a liminar até o julgamento da ação civil pública do Ministério Público que visa acolher os quase três mil animais atendidos por abrigos independentes na capital.

Microchip em pets
Materiais usados para inserir o microchip nos cães e gatos; agulha e o scanner. (Foto: Renata Fontoura)

Seria obrigação do município?

  • acolhimento temporário dos animais enquanto não houver local apropriado para abrigá-los;
  • implementação de programa de famílias acolhedoras, por meio de cadastro de voluntários;
  • custeio dos animais abrigados em ONGs e protetores independentes, incluindo despesas com alimentação, cuidados veterinários e procedimentos como vermifugação, castração, vacinação e microchipagem;
  • criação de plano de ação para o manejo dos animais acolhidos em lares temporários, incluindo campanhas de conscientização e feiras de adoção.

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