O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Marcelo Andrade Campos Silva, determinou multa à Prefeitura de Campo Grande caso não seja realizado reajuste na tarifa do transporte coletivo. A determinação foi assinada pelo magistrado na quinta-feira (9) e divulgada na sexta (10).
A multa diária de R$ 50 mil refere-se ao contrato firmado pela prefeitura com o Consórcio Guaicurus. A penalidade decorre do descumprimento, por parte do Executivo municipal, de uma decisão judicial que obrigava o reajuste da tarifa do transporte coletivo em outubro do ano passado.
A partir de quinta-feira, o juiz deu 15 dias para que a prefeitura comprove nos autos do processo o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no ano passado. Se a nova tarifa não for apresentada, a multa passará a ser aplicada diariamente.
O último reajuste na tarifa ocorreu em março de 2024. Com o reajuste, o usuário do transporte público passou a pagar R$ 4,75. Esse é o valor repassado ao passageiro, já que o valor técnico ficará em R$ 5,95 – acréscimo que será subsidiado pela prefeitura.
O Primeira Página entrou em contato com o Consórcio Guaicurus, que informou que “não comenta os processos”. A prefeitura também foi buscada, mas não respondeu aos questionamentos até a última atualização deste material.
Reajuste maior
Na justiça, o Consórcio Guaicurus chegou a pedir o aumento da tarifa para R$ 7,79 sob justificativa de que o valor é necessário para manutenção do serviço de transporte coletivo de Campo Grande. Citam também o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com a prefeitura em novembro de 2020 e homologado pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual), que já garantia o reajuste.
Ainda de acordo com a última decisão da Justiça, o juiz detalhou que a metodologia adotada pelo Consórcio Guaicurus para definir a tarifa e R$ 7,79 já havia sido questionada pelo TCE.
No começo desta semana, o novo diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, reforçou que a empresa teve reajuste nos salários os funcionários e também enfrente a alta do diesel, por isso a necessidade de se “fazer cumprir o contrato”.
