No dia dos professores, a Justiça de Mato Grosso do Sul deu parecer favorável ao Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública, quanto ao pagamento das férias por parte da prefeitura da capital. Agora, a administração pública deverá pagar o adicional de 1/3 do benefício referente a 45 dias de férias dos professores.

Na ação, a ACP alegou que, atualmente, o pagamento ocorre somente sobre 30 dias de férias, sem incluir os 15 dias entre as duas etapas letivas, que geralmente ocorre no mês de julho.
O judiciário já havia decidido a favor da categoria, mas o município recorreu da decisão. Porém, o desembargador Alexandre Branco Pucci, relator do processo, argumentou que a Constituição Federal assegura aos servidores o direito às férias anuais remuneradas, sem limitação temporal quanto ao período.
“O argumento do Município de que o afastamento de 15 dias corresponde a recesso não procede, pois as leis locais expressamente o qualificam como férias”, alegou o magistrado.
Dessa forma, o juiz entendeu que o adicional de 1/3 das férias incide sobre a integralidade dos 45 dias anuais de férias. Entretanto, na decisão, não ficou informado se o pagamento ocorrerá a partir do mês de janeiro, quando normalmente são pagos os valores para as férias de janeiro.
Em nota, a ACP informou que está analisando a decisão para orientar os encaminhamentos necessários e garantir que o direito reconhecido pela Justiça seja cumprido.
“A ACP reafirma seu compromisso permanente na defesa dos direitos e na valorização dos profissionais da educação, destacando que seguirá vigilante e atuante para assegurar condições dignas de trabalho e remuneração justa a toda a categoria”, finalizou.
A prefeitura de Campo Grande foi procurada, mas não retornou até a publicação desta matéria.