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Justiça do RS decide futuro dos condenados da Boate Kiss nesta terça-feira

Em sessão crucial, as defesas dos quatro réus buscam anular o julgamento ou reduzir as penas que chegam a 22 anos de prisão, em um caso que já teve idas e vindas na Justiça.

Foto de Joice Gonçalves
Joice Gonçalves
4 min de leitura

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga, nesta terça-feira (26), os recursos de apelação das defesas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss.

Boate Kiss com fotos das vítimas do incêndio (Fernando Frazao/Agência Brasil)
Boate Kiss com fotos das vítimas do incêndio (Fernando Frazao/Agência Brasil)

A tragédia, ocorrida em 2013, resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636. Os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual, e suas penas variam de 18 a 22 anos de reclusão. O julgamento aconteceu no ano de 2021 e desde então estão estão presos preventivamente.

A sessão, que ocorre no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, é um momento decisivo para o caso. A análise do recurso de apelação pode levar a um de três desfechos: anular a decisão dos jurados e encaminhar o processo para um novo júri, manter a condenação e as sentenças do julgamento de 2021, ou redimensionar as penas, ou seja, diminuí-las.

Cada lado terá 15 minutos para apresentar sua argumentação oral, e a expectativa é que o julgamento se prolongue por toda a terça-feira.

Argumentos das defesas dos condenados

Os advogados dos réus se manifestaram sobre suas expectativas para o julgamento. A defesa de Mauro Hoffmann, por meio do advogado Bruno Menezes, expressa “grande expectativa” e acredita que há elementos que justificam a submissão dos réus a um novo julgamento.

Ele também considera a possibilidade de uma “redução substancial” da pena caso a decisão seja mantida, afirmando que a pena imposta foi fixada “fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual”.

Série ‘Todo dia a mesma Noite’, sobre a tragédia da Boate Kiss, já está na Netflix. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo)
Situação da boate após o incêndio. (Foto: Reprodução)

Já o advogado de Luciano Bonilha Leão, Jean Severo, defende a inocência de seu cliente, afirmando que Luciano “apenas prestava serviços para a banda” e que ele também foi uma vítima do incêndio. Severo destaca que Bonilha “desmaiou dentro da boate” e, após se recuperar, retornou para socorrer aqueles que ainda estavam no local.

Leia mais: Série que reconta tragédia da Boate Kiss já está na Netflix

A advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, reitera que a defesa espera que a decisão dos desembargadores seja no sentido de encaminhar os réus para um novo júri, por entender que a decisão anterior foi “contrária a prova dos autos”.

Ela também ressalta que, caso as penas sejam redimensionadas, Marcelo terá direito a progredir para o regime semiaberto, o que permitiria que ele trabalhe e reduza o tempo de sua pena. Por fim, a defesa de Elissandro Spohr informou que se manifestaria somente após o encerramento da sessão.

O histórico judicial do caso

A trajetória judicial do caso Boate Kiss é marcada por uma série de decisões e reviravoltas. Em agosto de 2022, o próprio Tribunal de Justiça do RS anulou o julgamento, citando irregularidades como a escolha dos jurados, uma reunião entre o juiz e os jurados, e a forma como a acusação foi conduzida.

Boate Kiss
Cartaz com fotos de vítimas do incêndio da Boate Kiss estendido em frente ao Tribunal de Justiça em Porto Alegre — Foto: Tiago Guedes/RBS TV

No entanto, em setembro do mesmo ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, revertendo a anulação do julgamento. As defesas, por sua vez, questionaram essa decisão.

Em fevereiro de 2024, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter as condenações e prisões dos réus. Dois meses depois, em abril, o ministro Dias Toffoli votou novamente para negar os recursos dos condenados, consolidando a decisão. O julgamento desta terça-feira representa a mais recente etapa desse longo e complexo processo judicial.

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