O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) conseguiu aumentar o tempo que Jamil Name Filho, o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o ex-policial federal Everaldo Monteiro de Assis terão que cumprir pelo assassinato de Marcel Costa Hernandes Colombo, conhecido como “Playboy da Mansão”. O trio foi condenado durante o segundo júri da Operação Omertà, realizado há um ano em Campo Grande. Foram quatro dias de julgamento.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPMS, solicitou o aumento das penas devido à gravidade do crime, que ocorreu em meio ao terror instaurado pela milícia armada chefiada por Jamil Name. A organização criminosa utilizava métodos violentos para manter a exploração do jogo do bicho.
Colombo foi executado a tiros no dia 18 de outubro de 2018, enquanto estava em uma cachaçaria na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande. O crime foi cometido por pistoleiros contratados por Jamil, que buscava vingança após uma briga com a vítima anos antes, em uma casa noturna da cidade.
A força-tarefa da Operação Omertà descobriu que a execução foi planejada com base em informações sigilosas obtidas por Everaldo. Coube a Marcelo Rios planejar o crime e contratar os pistoleiros responsáveis pela execução de Marcel.
Inicialmente, Jamil Name e Marcelo Rios foram condenados a 15 anos de prisão por homicídio qualificado, por motivo torpe e uso de meio que dificultou a defesa da vítima. Já Everaldo, que perdeu o cargo na Polícia Federal, foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão, mas recorre em liberdade.
Nesta semana, no entanto, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou o pedido de aumento das penas dos três condenados.
Com a nova decisão em segunda instância, Jamil Name e Marcelo Rios tiveram suas penas elevadas para 21 anos e 10 meses de reclusão. Ambos cumprem pena no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN). Já Everaldo teve sua pena aumentada para 16 anos de reclusão.
Cabe citar que um quarto envolvido, Rafael Antunes, ex-guarda civil metropolitano, também foi condenado durante o julgamento a 2 anos e 6 meses em regime aberto, por ocultação de arma de fogo. A pena dele permanece inalterada.
No pedido, o MPMS argumentou que as penas inicialmente aplicadas não refletiam a gravidade das ações do trio, que envolveram “planejamento minucioso, execução violenta e uso indevido de funções públicas”.
Além do aumento das penas, a 2ª Câmara Criminal acatou, de forma unânime, as teses apresentadas pelo Gaeco, como o afastamento das atenuantes aplicadas na sentença de primeiro grau — incluindo a de violenta emoção por parte do mandante, considerada incompatível com as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença —, o reconhecimento da agravante por organização e direção da atividade criminosa, e a majoração da pena-base em razão da extrema gravidade dos fatos.
Foi acolhido, ainda, o pedido de execução imediata das condenações. O acórdão ainda será publicado.
