Rádio ao vivo
Primeira Página

Justiça Federal suspende edital de concurso em Dourados

A prefeitura do município descumpriu decisão anterior que havia garantido reserva de 3% das vagas para indígenas; edital deverá ser readequado

Maressa Mendonça
3 min de leitura

A Justiça Federal determinou a suspensão do edital de concurso público realizado pela Prefeitura de Dourados, a 201 quilômetros de Campo Grande. Isto porque o documento não garantiu a reserva de vagas de 3% para os indígenas.Esta determinação atende ao recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela DPU (Defensoria Pública da União).

Sede da prefeitura de Dourados (Foto: Rodrigo Pirola/Prefeitura de Dourados)
Sede da prefeitura de Dourados (Foto: Rodrigo Pirola/Prefeitura de Dourados)

O juiz da 2ª Vara Federal de Dourados já havia emitido uma decisão provisória no último dia 7 de julho, garantindo 3% das vagas para candidatos indígenas. No entanto, o município não cumpriu a ordem ao publicar o edital sem as vagas reservadas para esses candidatos.

Em resposta ao recurso das entidades, a Justiça Federal suspendeu o edital de seleção até que seja ajustado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O prazo para cumprimento da decisão é de cinco dias após a intimação.

O recurso foi apresentado como parte de uma ação civil pública movida pelo MPF e DPU, buscando assegurar a reserva de 20% e 3% das vagas em concursos públicos para pessoas negras e indígenas, respectivamente, de acordo com o sistema de cotas raciais.

Os órgãos responsáveis pela ação aguardam o julgamento de um recurso junto ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para garantir a reserva de vagas para pessoas negras, já que a decisão de primeira instância só contemplou os candidatos indígenas.

O caso – Em julho do ano passado, a Prefeitura de Dourados lançou um edital de Concurso Público de Provas e Títulos através do IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), com 57 vagas e formação de cadastro de reserva.

O edital não previa reserva de vagas para pessoas negras e indígenas, embora contasse com 10% das vagas reservadas para pessoas com deficiência.

O MPF e a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul emitiram uma recomendação conjunta para garantir a reserva de vagas, mas o município alegou a falta de base legal para essa reserva.

Como resposta, MPF e DPU entraram com uma Ação Civil Pública buscando a adequada implementação da reserva de vagas para futuros concursos e também solicitando indenização por danos morais coletivos a ser revertida para a comunidade indígena.

A ação tinha como objetivo responsabilizar o estado pela omissão na violação de convenções internacionais contra racismo e discriminação racial, argumentando que o racismo institucional é uma forma grave do racismo estrutural.

Decisões Judiciais – A Justiça Federal de 1ª instância deferiu liminarmente a reserva de vagas apenas para indígenas, alegando falta de legitimidade dos autores para demandar a reserva para negros. Essa decisão foi contestada por meio de um recurso no TRF3, que ainda não foi julgado. O Município de Dourados tomou ciência da decisão liminar, mas ainda assim publicou um edital sem a reserva de vagas indígenas, resultando na suspensão do edital pela Justiça Federal até que seja ajustado para incluir essa reserva.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706