O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa negou pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para anular licitação vencida pelo Consórcio Guaicurus com a Prefeitura de Campo Grande, selada em 2012 e com validade de 30 anos.
Para o magistrado “não há elementos bastantes” para comprovar que as empresas que formam o consórcio “foram subjetivos a ponto de provocar a declaração de sua nulidade”. Além disso, pontua que à época dos fatos o próprio MPMS, bem como outros órgãos de fiscalização, foram convidados a participa do processo licitatório, porém não o fizeram.
“Nenhum deles ou mesmo outros interessados impugnaram o edital por qualquer desses supostos vícios que ora são levantados nesta ação”. O MPMS argumenta na ação que pediu a anulação que houveram irregularidades na concessão dos serviços de transporte público de Campo Grande.
A ação teve origem após denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) sobre “fraude em licitações de transporte público coletivo” em 2017. Na mesma ação, antes da decisão, o Município apresentou defesa alegando que o procedimento licitatório observou devidamente as legislações federal e municipal que regulam a matéria.
“Sendo respeitado o princípio da legalidade, o que foi constatado inclusive em análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas deste Estado”. Já o consórcio, disse nos autos que o prazo para este tipo de questionamento na Justiça expirou quando o contrato fez cinco anos, ou seja, em 2017.
Mas que sempre se colocou à disposição do MPMS para esclarecer qualquer ponto que fosse necessário. Vale registrar que na decisão o magistrado destaca que a sentença pode ser reexaminada, se for o caso.
Procurador do Município Alexandre Ávalo disse que a decisão “é muito importante”, já que a Justiça rejeitou todos os argumentos engajados pelo MPMS.
O Consórcio Guaicurus, por meio de nota, reiterou que “sempre esteve seguro da plena legalidade da licitação e do contrato de concessão; espera agora a união de todos, em especial do poder público, visando sempre atender bem a população da cidade morena”.
