Cinco investigados da Operação OncoJuris deixaram a prisão e, a partir de agora, vão responder em liberdade pelo envolvimento no esquema de corrupção na judicialização de medicamentos oncológicos em Mato Grosso do Sul. Os suspeitos, entre eles dois advogados, foram alvo da polícia na quinta-feira (23).
A informação foi confirmada pela defesa do advogado Altair Malhada. Ele, o advogado Victor Guilherme Lezo, e outros três suspeitos foram alvo de prisão temporária; ficaram cinco dias na cadeia.
Após a ação, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), responsável pela investigação, pediu à Justiça a prorrogação da prisão de todos os alvos, o que foi negado. O processo foi analisado pelo Núcleo de Garantias.
“A magistrada indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária formulado pela Dracco, reconhecendo que nosso cliente e os demais investigados são primários, não interferiram na colheita de provas e que medidas cautelares diversas seriam suficientes para o caso”.
Nota defesa
Em nota, os advogados Tiago Bunning, Luciano Albuquerque e Jeferson Borges Jr. afirmaram que, desde o início, defenderam que a prisão de Altair Malhada era uma medida desproporcional, já que ele é réu primário e jamais atrapalhou a investigação; pelo contrário, autorizou busca em seu escritório mesmo sem ordem judicial para isso.
Além disso, os defensores alegam que o envolvimento de Altair com a judicialização de medicamentos é apenas profissional, e sempre foi restrito aos atos de advogado.
“Autorizou a entrada dos policiais em seu escritório de advocacia, mesmo sem autorização judicial, pois o mandado de busca autorizava apenas o ingresso em sua residência. Confiamos que, ao final das investigações, será comprovado que os atos de nosso cliente são restritos à atividade profissional enquanto advogado, requerendo o fornecimento de medicamentos que eram analisados e deferidos pelo Poder Judiciário”.
Nota defesa
Para a polícia, a soltura dos suspeitos não afasta a “existência de indícios de prática criminosa”. De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, da Dracco, a decisão se limitou aos requisitos legais para a manutenção da custódia cautelar.
“Reafirmamos que as investigações prosseguem de forma regular e sigilosa, com o objetivo de elucidar integralmente os fatos, identificar a responsabilidade individual de todos os envolvidos e resguardar o interesse público, especialmente diante da gravidade das condutas investigadas, que envolvem prejuízo ao erário e risco à saúde de pacientes”
Nota Dracco
OncoJuris
Cerca de 10 mil processos judiciais estão sob investigação por suspeita de fraude no fornecimento de medicamentos de alto custo em Mato Grosso do Sul. Segundo a polícia, os fármacos eram importados ilegalmente e sequer tinham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o esquema nascia no momento de maior necessidade dos pacientes: quando recorriam à Justiça para ter acesso a medicamentos de alto custo para o tratamento.
Em casos assim, quando o Estado é sentenciado a pagar o medicamento, o valor determinado no processo é bloqueado dos recursos públicos e repassado diretamente ao fornecedor, sem que haja uma fiscalização.
Há cerca de oito meses, no entanto, detalhes dos processos começaram a chamar atenção: farmácias pequenas, que a princípio não teriam estrutura, ganhavam como fornecedoras e medicamentos que não eram os mesmos autorizados pela Justiça chegavam às mãos dos pacientes.
Vistorias da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual constataram que vários medicamentos repassados aos pacientes não eram medicamentos registrados no Brasil, e sim importados de países como Paquistão, Turquia e Índia.
Consta nas investigações que medicamentos geralmente comercializados por R$ 1,5 mil, nos processos, valiam 60 vezes mais. Até o momento, foram identificados R$ 78 milhões em notas fiscais emitidas de forma irregular nos últimos 12 meses.
Segundo a polícia, os criminosos operavam em quatro núcleos bem estabelecidos: administrativo, jurídico, empresarial local e assessoria de importação. O esquema funcionava em todo o Mato Grosso do Sul e em estados como São Paulo e Minas Gerais.
