Preso na Operação Spotless do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Henrique Budke (PSDB) — agora afastado do cargo de prefeito do município — teve recurso de liberdade negado pela Justiça e seguirá preso. Ele é investigado como integrante de organização criminosa suspeita de fraudar R$ 15 milhões em licitações no município.
Conforme apurado pela reportagem do Primeira Página, as defesas dos envolvidos estão recorrendo ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decretação das prisões. O instrumento utilizado é o agravo regimental, recurso previsto em lei para contestar decisões internas do tribunal.
Até o momento, o relator dos casos, desembargador Jairo Quadros, tem negado todos os pedidos de liminar, ou seja, os requerimentos urgentes que buscavam suspender os efeitos da prisão antes do julgamento definitivo.
Ainda segundo apurado, a única exceção foi registrada no caso de uma das presas que está em fase de amamentação. Nessa situação, o relator concedeu liminar substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar. Já o pedido liminar feito pela defesa do prefeito também foi indeferido.
A reportagem procurou a defesa do prefeito que, em nota, disse estar atuando para conseguir a liberdade de Henrique, detido desde a operação realizada no dia 9 de setembro.
“A defesa de Henrique Budke, conduzida pelo advogado Julicezar Barbosa, manifesta respeito pela decisão, mas seguirá buscando a liberdade pelos meios cabíveis”, disse.
A cidade agora tem como prefeito interino o vice eleito na chapa de Budke, o médico Arlindo Landolfi (Republicanos). O novo gestor tomou posse na última sexta-feira (12) em cerimônia na Câmara Municipal de Terenos.
R$ 15 milhões em licitações fraudadas
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deflagrou no dia 9 de setembro a Operação Spotless, que cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão nos municípios de Terenos e Campo Grande. O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), foi um dos alvos preso na ação que investiga R$ 15 milhões em licitações fraudadas.
A ação teve apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e contou com a participação do Batalhão de Choque e BOPE.
As investigações apontam a existência de uma organização criminosa instalada em Terenos, comandada por um agente político. O grupo usava servidores públicos para fraudar licitações, manipulando editais e simulando concorrência entre empresas.
De acordo com o MP, os contratos direcionados pelo esquema ultrapassaram R$ 15 milhões apenas no último ano. Para garantir a execução das fraudes, havia ainda o pagamento de propina a servidores, que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços ou aceleravam a liberação de pagamentos.
O MPMS chegou ao grupo a partir de provas coletadas na Operação Velatus, incluindo mensagens e dados de celulares apreendidos. O material revelou o funcionamento do esquema e ajudou a identificar o líder da organização criminosa.
