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Justiça paralisa obras e suspende novas licenças no Parque dos Poderes

Para o juiz, houve omissão do Poder Público quanto à conservação da área ambiental

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Antonio Bispo
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A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu suspender a emissão  de alvarás de construção, licenças prévias e instalação de empreendimentos previstos no Parque dos Poderes. As obras que já haviam sido iniciadas deverão ser paralisadas imediatamente. 

Prosa
Imagem de parte do Parque Estadual do Prosa (Foto: Divulgação MPMS)

No documento ao qual o Primeira Página teve acesso, o juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, entendeu que não há dúvidas de que o Poder Público está omisso, há muito tempo, quando à tutela ambiental do Parque dos Poderes. 

“E essa omissão se revela não só grave, mas extremamente latente, pois estamos a falar do ponto turístico mais notável da cidade. Afora isso, é sede dos Poderes locais (e não por outro motivo, leva esse fator em seu nome). É sede da Governadoria, da SEMADESC e também do IMASUL, e não haveria como afirmar, agora, 25 anos depois da promulgação da Lei das Unidades de Conservação, que não se tem um quadro de inércia dos órgão responsáveis”, escreveu. 

Por isso, o magistrado destaca que o problema também é de responsabilidade do estado, que tem a obrigação de normatizar as relações jurídico-ambientais-urbanísticas do entorno do Parque Estadual do Prosa. 

Diante da situação, o juiz decidiu acatar o pedido de tutela de urgência, pleiteada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e suspender os alvarás e licenças. Em caso de obras que já tenham sido iniciadas, e que possivelmente estão em fase de fundação, deverão ser paralisadas. 

A reportagem questionou o MPMS, que informou que só se manifestará na segunda-feira (15). A prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado não retornaram até a publicação desta matéria. 

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