Decisão assinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão, considerado peça-chave na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). Apesar de seguir para sua casa no Rio de Janeiro, os passos do mandante do crime seguem sendo monitorados por Mato Grosso do Sul.
Conforme as medidas cautelares impostas por Moraes, “considerando que o custodiado se encontra preso a Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, a Agência estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado o Mato Grosso do Sul, em contato com o Secretário Nacional de Políticas Penais, deverá fornecer o equipamento de monitoramento eletrônico, bem como informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração”.
A tornozeleira foi colocada no fim da tarde deste sábado (12) e o parlamentar seguiu para a capital fluminense. A decisão tem como base artigo previsto no Código Penal que prevê prisão domiciliar em casos de doença grave ou saúde extremamente debilitada.
Ainda conforme a decisão, Chiquinho está proibido de conceder entrevistas, ter contato com outros envolvidos no processo, acessar redes sociais (seja dele ou de terceiros), receber visitas, com exceção de seus advogados, filhos, irmãos e netos.
Vale ressaltar que os visitantes precisam de autorização prévia do STF. “O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”.
Moraes também determinou que o deputado requeira, previamente, autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico.
